Ementa - EDUBRAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL

Disciplina: Educação Brasileira

Prof. Armando C. Arosa

EMENTA:

- A constituição do sistema nacional de ensino e a relação entre Estado e educação.

- Persistências e mudanças na estrutura e no funcionamento do ensino no Brasil: as relações entre público e privado, centralização e descentralização, ensino laico e ensino confessional, formação geral e formação profissional.

- A LDBEN (Lei 9394/96): avanços e recuos no processo de profissionalização do campo pedagógico e de universalização do ensino.

- Plano Nacional de Educação: projetos em disputa

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LEI Nº 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009



Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.